Pesquisadores do Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento – IRD França e do Centre national de la recherche scientifique (CNRS) formaram uma equipe internacional para publicar o “Guia exclusivo para Áreas Marinhas Protegidas (AMPs)” na edição de setembro de 2021 da revista Science. O objetivo do guia é permitir que a comunidade internacional compreenda melhor a proteção do oceano e atinja as ambições internacionais destinadas a travar a degradação da biodiversidade marinha. É possível acessar o estudo na versão em inglês pelo site: https://mpa-guide.protectedplanet.net/.
O que são AMPs?
Segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), AMPs são “um espaço geográfico especializado, definido e reconhecido por meios legais ou outros meios eficazes, visando assegurar a conservação a longo prazo da natureza e serviços ecossistêmicos associados a valores culturais”. Embora as AMPs desempenhem um papel central na conservação dos oceanos, não existe um padrão a ser seguido, permitindo diferentes tipos caracterizados por uma ampla variedade de objetivos e regulamentos. Dessa forma, alguns permitem a pesca, a aquicultura e o fundeio, enquanto outros proíbem. Além disso, algumas AMPs não são implementadas de forma eficaz.
Na ausência de recomendações quanto à classificação das AMPs ou à definição dos seus possíveis benefícios, existem inconsistências significativas ao nível internacional que confundem e não permitem a medição precisa dos resultados que produzem e da extensão da proteção global dos oceanos.
É neste contexto que 43 especialistas em ciências marinhas e sociais, vindos de 39 instituições espalhadas por seis continentes, publicaram na Science o primeiro Guia de AMPs. Pela primeira vez, um quadro científico para planejar, mapear, monitorizar e controlar de forma coerente a concretização dos objetivos da AMP é disponibilizado ao nível mundial. “Este guia fornece à comunidade internacional uma estrutura unificada, uma linguagem comum e uma abordagem coerente para finalmente compreender por evidências o estado atual das medidas de proteção dos oceanos”, disse Kirsten Grorud-Colvert, professora associada da ‘Oregon State University e principal autora do guia.
O diretor de pesquisa do CNRS Joachim Claudet, também co-autor do estudo, avalia que o guia vem em momento oportuno: “os países se preparam para negociar a meta de proteger pelo menos 30% das superfícies terrestres e oceânicas até 2030 na Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP15), que será realizada na China em 2022”.
Como o guia está organizado?
O Guia AMP tem quatro dimensões fundamentais. Em primeiro lugar, especifica as etapas do processo de constituição de uma AMP: proposta/anúncio; qualificação; implementação; gerenciamento ativo. Esclarecer o estágio de implementação é importante porque a biodiversidade não é protegida em uma AMP até que seja implementada, respeitada e ativamente gerenciada.
Em seguida, o Guia propõe um método simples para classificar uma AMP de acordo com o nível de proteção da biodiversidade que promove: integral (nenhuma atividade extrativa ou destrutiva é autorizada); alto (apenas atividades extrativas leves são permitidas e outros impactos são minimizados na medida do possível); leve (existe alguma proteção, mas extração e impactos, moderados a severos, são permitidos); mínimo (extração extensiva e outros impactos são permitidos, enquanto alguns benefícios de conservação persistem).
As áreas marinhas protegidas não só ajudarão a proteger a biodiversidade marinha, mas também a mitigar as mudanças climáticas, protegendo o domínio costeiro e aumentando o sequestro de carbono por organismos marinhos. Precisamos de seres vivos e de ecossistemas saudáveis para enfrentar os grandes desafios que virão, analisa Philippe Cury, diretor de pesquisa do IRD e coautor do estudo.
Além disso, o Guia detalha as condições que definem os princípios e processos necessários para realizar planejamento, desenho e gerenciamento de uma AMP. Por fim, especifica os benefícios sociais e de conservação esperados, dependendo da fase de criação do (AMP), do nível de proteção concedido e de quando as condições favoráveis são satisfeitas. Por exemplo, AMPs sob proteção total ou alta podem levar, em particular, a um aumento na abundância e tamanho das espécies anteriormente exploradas, a restauração de interações ecológicas e ‘habitats’, a melhoria da eficiência reprodutiva, maior resiliência na AMP e maior potencial de adaptação às mudanças climáticas e outras mudanças ambientais.
Referência: Grorud-Colvert, K., Sullivan-Stack, J., Roberts, C., Constant, V., Horta e Costa, B., Pike, E. P., … & Lubchenco, J. (2021). The MPA Guide: A framework to achieve global goals for the ocean. Science, 373(6560), eabf0861.
